ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 30. 04. 1987.

Aos trinta dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Trigésima Sessão Ordinária e da Sexta Sessão Extraordinária, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações, acerca do abastecimento de água na Vila Nova, cercanias da residência n.º 394, da Rua Vicente Monteggia; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Providências, solicitando que o DMAE execute serviço de troca de uma torneira pública, na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Clemente Pereira; solicitando troca de lâmpada a mercúrio na Rua Anita Garibaldi, entre a Rua Cel. Lucas de Oliveira e a Av. Mariland; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei n.º 25/87 (proc. n.º 916/87), que acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei n.º 3397, de 02 de julho de 1970, que disciplina o comércio de jornais e revistas nas vias públicas e outros logradouros públicos e dá outras providências; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providências, solicitando asfaltamento na Av. Presidente Franklin Roosevelt, entre as Avenidas São Pedro e Cairú; pelo Ver. Jorge Goularte, 01 Projeto de Lei n.º 26/87 (proc. n.º 917/87), que denomina Rua Affonso Paulo Feijó a atual Rua “C” do Loteamento Jardim Alvorada, nesta Capital; 01 Projeto de Resolução n.º 35/86 (proc. n.º 2621/86), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. David Iasnogrodski. Ainda, o Sr. Secretário apregoou o recebimento do Projeto de Lei n.º 89/86 (proc. 2622/86), do Ver. Jorge Goularte, que denomina Rua David Chermin um logradouro público, o qual foi retirado pelo Autor. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem dos Vereadores Isaac Ainhorn, Hermes Dutra e Pedro Ruas, acerca do Projeto de Lei do Legislativo n.º 89/86, do Ver. Jorge Goularte. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn analisou o significado e os problemas enfrentados pelo Poder Legislativo dentro do processo político, lamentando críticas muitas vezes demagógicas que sofrem seus integrantes. Atentou para a necessidade de uma reformulação do Regimento Interno desta Casa a fim de que a mesma possa corresponder aos seus reais objetivos. O Ver. Aranha Filho congratulou-se com a Rádio Guaíba pelo transcurso, hoje, de seu trigésimo aniversário. Comentou programa levado ao ar, hoje, pela Rádio da Universidade, em convênio com a Feplam, no qual são discutidas questões acerca da política, dos três poderes e principalmente da Constituição, destacando a alta qualidade do mesmo. Faltou sobre a criação, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da “Sala da Constituinte”, onde a comunidade poderá encontrar subsídios sobre o andamento dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. O Ver. Hermes Dutra teceu comentários acerca da revogação, ontem, pela Casa, da “Lei Werner Becker”, que permitia a esta Casa legislar sobre as tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre, salientando que sempre foi contrário à referida lei e analisando o assunto. O Ver. Flávio Coulon comentou críticas feita ontem, no Jornal do Comércio, pelo Jornalista Rogério Mendelski contra a Professora Nair Tesser, atual Presidente da Febem, defendendo o trabalho de S.Sa. junto à Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e destacando a inveracidade das críticas feitas por aquele jornalista. Ainda, falou sobre a importância e o trabalho do Legislativo dentro do quadro político atual, analisando os reflexos sobre esta Casa resultantes da revogação, ontem, da “Lei Werner Becker”. A Ver. Teresinha Chaise reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca de críticas feitas pelo Jornalista Rogério Mendelski à Professora Nair Tesser, discorrendo sobre os problemas encontrados na Febem e a necessidade de estudos que possibilitem uma amenização das dificuldades que enfrentam os menores abandonados em todo o País. E o Ver. Frederico Barbosa congratulou-se com a direção do PFL pela realização, no último sábado, de um Seminário de Integração de seu Partido, discorrendo sobre diversos assuntos ali analisados. Registrou a escolha do Dr. Mário Bernadinho Ramos como Presidente do Diretório Metropolitano de Porto Alegre do Partido da Frente Liberal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Pedro Ruas criticou a atuação do Presidente José Sarney frente ao Governo Federal, discordando dos métodos utilizados por S. Exa. para diluir manifestações reivindicatórias de parte da população, tais como a divulgação de notícias acerca de um possível golpe militar no País. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene, a seguir, destinada a outorga do título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Aírton Domingues Bernardoni e convocando-os para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Chaise, Gladis Mantelli, Frederico Barbosa, Isaac Ainhorn e Artur Zanella, os dois últimos nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Jaques machado. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Não há material no Expediente de hoje. A Ata da Sessão anterior e da 6ª Sessão Extraordinária estão distribuídas em avulso.

Em votação as Atas. (Pausa.) Não há “quorum” para a votação das mesmas.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que dê conhecimentos ao Plenário das proposições apresentadas a Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

O SR. 2º SECRETÁRIO: À Mesa foram apresentadas proposições dos Srs. Vereadores (passando a ler) Artur Zanella (01), Hermes Dutra (03), Jaques Machado (01) e Jorge Goularte (02).

É só Sr. Presidente.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Solicito que seja lida novamente a proposição do Ver. Jorge Goularte.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Lê.)

O SR. ISAAC AINHORN: Informo à Mesa que o nome que consta na proposição está errado.

O SR. 2º SECRETÁRIO: Informo a V. Ex.ª, Ver. Isaac Ainhorn, que o nome que consta no processo é o mesmo que consta no atestado de óbito.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Em primeiro lugar, acho que é inoportuna, embora de bom alvitre, a Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn, porque estas colocações devem ser feitas ao longo do trabalho, na Pauta, ou na Comissão. Em segundo lugar, acho que o Ver. Frederico Barbosa liquidou com o assunto, quando disse que assim consta no atestado no atestado de óbito.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Para contraditar a colocação do Ver. Hermes Dutra da oportunidade ou não no momento. O momento é oportuno.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Requeri a repetição do nome por parte da leitura, porque eu não havia ouvido bem e gostaria de esclarecer-me a respeito do Projeto que estava sendo anunciado.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): A Mesa pergunta se V. Ex.ª já está devidamente esclarecido.

O SR. ISAAC AINHORN: Face à repetição da ementa do projeto anunciado, evidentemente que ouvi.

A SRA. PRESIDENTE: Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que nos processos de abertura política, quando a democracia começa a ser vivida em sua plenitude, sempre o Poder Legislado é um Poder extremamente vulnerável, frágil, é o mais frágil dos Poderes, dentro da concepção dos três Poderes da teoria de Montesquieu. É o mais desarmado dos Poderes. E recebe críticas e sofre ataques, não só daqueles que propugnam um regime com único só poder, ou governo sem Poder Legislativo. E não bastam os ataques que o Poder Legislativo recebe daqueles seus velhos inimigos, saudosos dos regimes arbitrários, dos regimes ditatoriais, do autoritarismo, que vive sem eleições, dos regimes de direita e de extrema esquerda, em que os parlamentos, quando existem, são órgãos subservientes ao Poder Executivo, ao poder central. Mas mesmo nos períodos de abertura, quando os saudosistas do arbítrio começam a atacar o Poder Legislativo, às vezes os ataques, infelizmente, não vêm só de forças extremas. Às vezes, até, sofrem-se ataques dos próprios legisladores, dos próprios membros integrantes do Legislativo, muitas vezes por demagogia, na busca fácil do voto, mas sem a responsabilidade de que mais importante que a eleição de “a” “b” ou “c” é a instituição Poder Legislativo, não só para os que participam desse poder e daquela geração que vive este Poder, mas das gerações subseqüentes.

E nós, nesta oportunidade, neste Legislativo, estamos fazendo a história da nossa Cidade, a história das instituições da nossa Cidade Porto Alegre, a história do nosso Estado e uma pequena parcela da história brasileira.

O Sr. Jaques Machado: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouço atentamente seu discurso, V. Ex.ª fala em 20 anos de arbítrio, 20 anos de tortura, 20 anos de todas as coisas, mas, no momento, esta fase passa-me até a ser saudosa, porque vi a gasolina a quatro cruzados e vinte centavos, e hoje a coisa passa a mudar de uma maneira que até me surpreende, e muito. Então, quando se fala em passado, em tortura e coisas mais, vamos procurar examinar o momento que hoje vive esse povo brasileiro e a situação que enfrentamos.

O SR. ISAAC AINHORN: Não participou da opinião de V. Ex.ª. Respeito, mas não participo como parlamentar que externou a sua opinião, porque entre um e outro, infelizmente, não há diferença. Apenas o trabalhador está mais sacrificado, e, aquela época, os cárceres estavam lotados de gente, de lutadores em defesa desses trabalhadores.

Mas, continuando a análise que fazia, algumas considerações, nesta tarde, sobre o Poder Legislativo, dizia eu que os ataques ao Poder Legislativo não partem – é lamentável isso, por sinal – apenas daqueles saudosos do tempo do arbítrio, mas é triste quando estes ataques partem, inclusive, de homens que participam dos Legislativos numa proposta que mais vejo como demagógica na cata fácil do voto. Mas queria eu examinar o funcionamento da estrutura do Poder Legislativo, poder frágil, que depende até do repasse das verbas do próprio Poder Executivo.

Pois vejam V. Ex.^as que eu acho que o Poder Legislativo, na sua fragilidade, entendo que tenha inúmeros problemas, mas são reflexos da gravidade dos problemas que vive a Nação, quer em nível das Cidades, quer em nível do Estado, quer em nível do País, onde a Assembléia Nacional Constituinte ainda não se encontra funcionando satisfatoriamente, porque o País vive uma grave crise econômica e social com profundos reflexos políticos.

Mas, voltando mais a nossa Casa, ao Legislativo da Cidade de Porto Alegre, na busca de um aperfeiçoamento das suas estruturas, eu vejo, preocupado, ao lado dos meus pares, procurando estudar, refletir e trabalhar para encontrar as soluções para o melhor funcionamento deste Legislativo, para o seu aperfeiçoamento... Diz o art. 27 do Regimento Interno desta Casa que as Comissões Permanentes destinam-se a prestar assessoramento à Câmara através do exame da matéria que lhes é submetida e a elaborar projeto atinente à sua especialidade. Ao lado dessa norma, seguida de toda uma série de normas relativas ao funcionamento do Legislativo Municipal de que trata o Regimento Interno desta Casa, nós temos a Lei Orgânica do Município informando que o Legislativo da Cidade de Porto Alegre funciona na forma da sua organização, com o funcionamento do Plenário e das comissões técnicas da Casa. No entanto, nós vivemos em um período de enorme preocupação com relação ao funcionamento das comissões técnicas desta Casa, que têm funcionado, mas não têm funcionado realmente naquilo que poderíamos definir como satisfatório, porque, se tal ocorresse, inúmeros erros que os Srs. Vereadores vêm detectando na hora do processo de discussão dos projetos não estariam ocorrendo. Por isso, em boa hora a preocupação do Presidente desta Casa em reformular o Regimento Interno da nossa Câmara.

As comissões técnicas permanentes da Casa devem funcionar de molde a prestar aos Srs. Vereadores o necessário assessoramento para que eles possam formar o seu juízo a respeito de cada um dos projetos desta Casa, mas que não seja apenas na letra fria da lei ou do papel. As Comissões devem ter a energia, ter a vitalidade da sociedade que apresentam os Srs. Vereadores que detêm um mandato popular.

Por isso, manifestamos a nossa preocupação em relação aos mecanismos e à estrutura legal prevista em relação ao seu funcionamento, para que possamos chegar ao aperfeiçoamento destas Comissões, para que a lei, que é fruto de elaboração deste Legislativo, saia com as condições necessárias para regular a complexa e atribulada vida dos cidadãos de nossa Cidade.

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para congratular-me com V. Ex.ª pelo seu discurso na medida em que propõe um repensamento das atividades. Gostaria de dizer que, na minha opinião, não adianta pegar um artigo deste Regimento e tentar mudar alguma coisa. Tem que ser repensado tudo globalmente, senão vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com as tais de tarifas, onde um computador aqui, nesta Câmara, bem-acionado, ou a contratação de um simples serviço de computação poderia chegar a uma tarifa e não chega. A reformulação tem que ser total, por gente que entende de administração, por gente que entende de funcionamento orgânico, ou alguma coisa parecida com parlamento. Caso contrário, nós vamos ficar no casuísmo e isto é altamente reprovável.

O SR. ISAAC AINHORN: Congratulo-me com o pronunciamento de V. Ex.ª e encerro dizendo que os Srs. Vereadores são legisladores, e para legislar sobre qualquer tema, na Capital, se faz necessária uma consulta às leis municipais. No entanto, o acervo de leis municipais desta Casa, hoje, é extremamente precário, não só em relação às leis, mas, inclusive, aos índices remissivos e às referências às leis e aos conteúdos. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha Filho, por cessão de tempo do Ver. Ignácio Neis.

O VER. ARANHA FILHO: Sr.ª Presidente, Srs. Vereadores, uso o tempo do Ver. Ignácio Neis por solicitação do mesmo, onde dizia que iria abordar, como gosta de frisar o Ver. Isaac Ainhorn, “en passant”, três assuntos.

O primeiro deles: não poderia deixar de registrar a data de hoje, e, reportando-nos há 30 anos atrás, mais precisamente no dia 30 de maio de 1957, escutar o som, pela primeira vez, da Rádio Guaíba, Emissora da Caldas Júnior. Então, reportando-me àquela época, com apenas 12, 13 anos de idade, encontrávamos, no dial dos nossos rádios, um som que até o presente momento, ou seja, 30 anos depois, permanece com extrema fidelidade. A Rádio Guaíba, de Pasqualini, de Breno Caldas e de tantos outros que iniciaram aquele empreendimento. Jamais pensaram ter uma rádio da qualidade da Rádio Guaíba. Esta Casa, por certo, bem breve mesmo, irá homenagear a Rádio Guaíba pelo seu 30º aniversário de existência. Mas, de maneira alguma, poderia perder a oportunidade, já que o dia do seu aniversário é, exatamente, o dia de hoje.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aranha Filho, quero aproveitar a oportunidade para congratular-me com V. Ex.ª pela intervenção que faz, saudando o 30º aniversário da Rádio Guaíba. Como requerente da Sessão Solene em homenagem à Rádio Guaíba, informo que a Sessão não foi realizada no dia de hoje porque já havia designação de uma outra Sessão nesta data e que, efetivamente, é extremamente oportuno o pronunciamento de V. Ex.ª, nesta oportunidade, saudando esta Rádio que, em 30 anos, conseguiu fazer uma história que a todos nós, rio-grandenses, nos honra profundamente.

O SR. ARANHA FILHO: Eu agradeço sobremodo seu aparte e incorporo a meu discurso desprentesioso, é verdade, ao mesmo tempo em que recebo com muito prazer esse aparte. Lastimo, sinceramente, e disso já deu as explicações o nobre Vereador, e nós entendemos, que esta comemoração da Casa não seja no dia de hoje. Lastimamos, sem entrar no mérito. Realmente, outros acontecimentos envolviam esta Casa, motivo pelo qual foi transferido para uma próxima data.

Vereador, já que estamos em rádio e V. Ex.ª preside a Comissão da Constituinte, eu, fazendo uma ilação, ao mesmo tempo em que saía da Rádio Guaíba e procurava um outra emissora, qual não foi a minha surpresa quando encontrei a Rádio da Universidade fazendo uma programação tipo novela, onde uma determinada voz era o mestre e outras vozes masculinas e femininas eram seus alunos e perguntavam ao mestre sobre diversas preocupações que tinham com respeito à política nos três poderes e, principalmente, à Constituição.

Fiquei, inclusive, com o dial fixo na rádio da universidade. Estacionei o meu carro na porta da Câmara de Vereadores, justamente, tentando encontrar o final do programa, para que me desse outras informações. Fiquei surpreendido quando o “Speaker”, o apresentador do programa, disse que aquele programa estava indo ao ar por convênio firmado entre a FEPLAM, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Rádio da Universidade.

Imediatamente, chegando ao meu gabinete, solicitei à Câmara de Vereadores que tentasse ou conseguir as fitas deste programa ou adquiri-las, dada a qualidade extrema, inclusive, didática, de facílima interpretação, que calculo eu, nobre Vereador, Presidente da Comissão Especial que estuda assuntos para a Constituinte, que seria muito possível serem incorporados ao acervo cultural da Câmara Municipal essas fitas e essas apostilas.

Sinceramente, meu caro companheiro e colega, Ver. Isaac Ainhorn, fiquei impressionado, volto a repetir, com a qualidade do programa da Rádio da Universidade, produzida pela FEPLAM em convênio com a Rádio da Universidade Federal.

E, se isso não bastasse e por ilação, pois um assunto puxa o outro, é com alegria, que em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, neste momento, cumprimentamos o magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Francisco José Ferraz, que em tão boa hora, hoje, pública para todo o Rio Grande e para o Brasil “existência de uma sala, dentro da sua Universidade”, exatamente a Sala da Constituinte, para que não só os universitários, como também o público em geral, se utilizem daqueles equipamentos para estudos e contribuições para os constituintes eleitos no dia 15 de novembro.

O Sr. Luiz Braz: Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero-me solidarizar com V. Ex.ª neste seu pronunciamento, porque acredito que essa iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ela deveria ter sido tomada, acredito, por qualquer uma das entidades políticas de nossa terra, ou a Assembléia Legislativa, que acredito fosse o lugar mais ideal, ou até aqui, na Câmara Municipal. Mas foi na UFRGS que foi instalada essa sala e tão brilhante, com tamanha perfeição, que eu poderia dizer a V. Ex.ª. que apenas se rivaliza com a Central que existe, atualmente, no Rio de Janeiro, sendo uma das únicas iniciativas dentro do Brasil, quando deveria ser alguma coisa rotineira nesta época de Constituinte.

O SR. ARANHA FILHO: Agradeço, nobre Vereador, e é exatamente isso e neste sentido que venho à tribuna, na tarde de hoje, usando o tempo do Ver. Ignácio Neis, para me congratular com essas três entidades que, de uma forma ou de outra, se interligam com a Câmara Municipal de Porto Alegre. Na realidade, o 30º aniversário da Rádio Guaíba mais a Rádio da Universidade, junto com a FEPLAM e junto com a Universidade Federal, fazendo um programa sobre a Constituinte e sobre os poderes existentes ... E, ainda, como disse, essa interligação com a própria Universidade do Rio Grande do Sul, instalando uma sala equipada com serviço de computação, diretamente com o Congresso Nacional, para bem informar à população e aos universitários rio-grandenses...

São, portanto, esses três registros que faço com muita alegria em nome da Frente Liberal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Hermes Dutra, que fala em tempo regimental.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, eu, ontem, lamentavelmente estava, e estou, hoje, com a garganta um pouco irritada. Ontem quase que não podia falar, o que me impediu de participar um pouco daquele meio circo que se quis montar aqui.

Hoje, quero aproveitar que tenho um espaço na tribuna e que a minha garganta já me permite, pelo menos, para falar um pouco, para tecer alguns comentários sobre o episódio da revogação da chamada Lei Werner Becker, que trouxe para a Casa o aumento das tarifas. Como sabem V. Ex.ª, sempre tive posição contrária a esta lei. Votei contra a lei. Votei a favor do Veto do Prefeito João Dib quando da apreciação deste projeto de Lei e, lamentavelmente, perdemos. E, como bom perdedor, acho que a melhor coisa é saber perder. A maior grandeza não é saber ganhar. A maior grandeza é saber perder, porque há muita gente que não sabe perder. Eu acatei a decisão da maioria, sempre dizendo que a Câmara estava comprando um abacaxi e que entendia que, na distribuição dos poderes, esta era uma tarefa típica do Executivo Municipal. Os Anais da Casa estão aí. Aliás, não era minha, era uma posição da nossa Bancada. Posteriormente, quando começaram a vir para cá os aumentos de tarifa, e não é demais fazer uma pequena rememoração, o primeiro aumento de tarifa, a tarifa mais alta da Casa, Ver.ª Teresinha Irigaray, foi votado por um único Vereador, o Ver. Paulo Sant’Ana. Os outros 32 Vereadores não votaram a tarifa mais alta. O Ver. Paulo Sant’Ana votou porque dizia, na época, que achava que era a tarifa que deveria ser. Eu lembro bem que, no outro dia, inclusive, comentou esse aspecto. Então, não foi aprovada a tarifa, afinal, obviamente porque só teve um voto. Foi aprovado uma outra tarifa. E, a partir dali, se estabeleceu uma discussão sobre a planilha de custo.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª está fazendo um esclarecimento à Casa e é bom, realmente, refrescar as memórias, e eu quero que fique no discurso de V. Ex.ª o aparte desta Vereadora no sentido de que eu também, na época, fui contrária a Lei Werner Becker e, se não me falha a memória, também foi contrário o voto do Ver. Cleon Guatimozim.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato, Vereadora. É verdade. Sou testemunha. Então, se passou a discutir. Já que está aqui, eu não posso ignorar isto. Vamos tentar fazer uma discussão. E o que aconteceu? A tarifa era calculada pelos técnicos da SMT e vinha para cá uma planilha detalhada, com documentos comprobatórios. Aí, esta Casa não aceitava os dados, se insurgia e dava outros dados.

E quero alertar os Srs. Vereadores, principalmente os mais novos, que não viveram aqueles dias, de que houve uma comissão nesta Casa – os Anais estão aí para quem quiser ver – que fez um cálculo de tarifa em que dizia que um pneu de ônibus tinha que rodar 180 mil quilômetros. E o que é pior: a Casa aceitou. Ora, se há pneu que possa rodar 180 mil quilômetros! No mínimo isto é brincadeira.

Lembro-me que uma vez a Bancada do PMDB – e a Vereadora Gladis Mantelli participou – entendeu que a coisa estava demais e, em conjunto com o PDS, se aceitou a tarifa. E o PDT, obviamente, foi contra. Na hora da votação, questão fechada pela Bancada do PMDB, a Ver.ª Jussara Cony e o Ver. Lauro Hagemann votaram contra, dando inclusive uma crise dentro da Bancada do PMDB. Isto para V. Ex.^as saberem como era tratada esta questão na Casa! De outra feita, houve um acordo com a Bancada do PDT. Aí chegou a vez do PMDB ser contra e se aprovou a tarifa também. Assim é que se faziam as coisas. Vou contar porque está nos Anais da Casa. Certa vez este Vereador era da Comissão de Defesa do Consumidor e, cansado, dizia: vamos discutir isto de forma mais clara. Não posso dizer que aceito se o Executivo disser 160 mil km, mais duas vezes de 10 mil recapado. Então venham me dizer que roda, porque é brincadeira! Aí se resolveu constituir um grupo de trabalho. O PT apresentou um técnico e o PMDB outro. Sabem o que aconteceu? Os técnicos do PMDB e do PT – o nosso cálculo era aquele vindo da SMT – chegaram à seguinte conclusão: a tarifa do sistema convencional tem que ser reduzida. Por exemplo: se o Prefeito Dib dissesse que seria 550, teria que ser 500. E a tarifa do sistema da Av. Bento Gonçalves fechada os cálculos com que os que haviam vindo do Prefeito. Então, alguém disse – e eu não vou dizer quem é; se quiserem saber, vão procurar nos Anais da Casa – assim: “Nós não podemos dizer que a tarifa do Dib está certa. Politicamente fica mal para nós. Proponho que se reduza”. E foi à votação. Eu perdi por quatro a um, e a tarifa foi reduzida! Quer dizer, então, que assim não dá para tratar tarifas!

Então, se eu já era contra, por uma questão de separação de poderes e atribuições, passei a ser contra de uma forma pragmática. Porque aquele mesmo Vereador que havia dito aquilo saiu depois no meio do povo a dizer que eu aumentava a tarifa e que ele era contra o aumento! Os mesmos que quebraram o acordo feito pela Bancada do PMDB, que, naquela época, tinha oito Vereadores, nesta Casa, assinaram panfletos dizendo que nós éramos traidores e que queríamos aumentar a tarifa! Isto é não tratar a questão com responsabilidade. Eu já era contra, e a partir dali tomei uma posição: na primeira oportunidade que eu tive, como Vereador, voto para que a Câmara não vote mais tarifas. E ontem se apresentou essa oportunidade, e votei com a consciência absolutamente tranqüila!

O Sr. Jorge Goularte: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Somo-me a V. Ex.ª neste pronunciamento, totalmente, porque tudo que V. Ex.ª está dizendo se relaciona também a este Vereador. Porque nós pertencíamos ao PDS na época e fomos acusados de não querer legislar sobre tarifas. E nós dizíamos – os Anais estão aí para provar – muitas vezes este Vereador disse, tal como V. Ex.ª, que apenas iria ser motivo para filigranas, demagogias baratas que não levariam a coisa alguma, megafones na rua, etc. Então, como V. Ex.ª está dizendo, estou com a consciência absolutamente tranqüila. Votei e votaria sempre para que não seja nosso este pepino. É do poder Executivo? Que tenha ele a responsabilidade! O Prefeito não diz, em seus pareceres sobre Veto, que nós estaríamos usurpando o seu direito? Então, ele que sugere esta. Este direito é dele.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato. E culminou, ainda, que aí, nós paramos de calcular tarifas, pois calculávamos tarifa e vinha um Vereador para cá e dizia que um pneu rodava 180 mil km, e a Casa silenciava. Eu duvido que um pneu rode 100 mil km, mas nesta Casa se dizia que rodava 180 mil. Culminou que não calculávamos mais tarifas. Os cálculos eram enviados prontos e a Câmara, na sua sapiência, que escolhesse a melhor tarifa.

Pois vou fazer aqui uma confissão pública: mandamos para cá um ofício dizendo “os empresários estão solicitando tanto; a Secretaria Municipal dos Transportes está à disposição para esclarecimentos”. Ninguém pediu esclarecimentos à SMT. Apresentaram uma tarifa de “x”. Pois os cálculos que nós fizemos lá davam uma tarifa de “x” menos alguma coisa!

O Sr. Kenny Braga: Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço que V. Ex.ª tenha dito da tribuna que eu me posicionei contrário à Emenda do Líder de minha Bancada, digno Ver. Cleon Guatimozim, porque hoje, constato, até com surpresa, que há uma crítica generalizada ao comportamento da Câmara, sem fazer distinção de posições aqui dentro. Então, agradeço que V. Ex.ª tenha dito que me posicionei contra, assumindo, aliás, um posicionamento democrático nesta Casa, de que cada Vereador tem uma opinião e esta opinião deve ser respeitada. Obrigado.

O SR. HERMES DUTRA: Para concluir, não acredito que alguém, aqui, tenha má-fé. Eu ainda acredito na pessoa humana. Agora, que há companheiros que se aproveitam das oportunidades eu sou obrigado a reconhecer.

Eu tinha a minha posição tomada. Eu, Ver. Hermes Dutra, e a minha Bancada, resolvemos, também, apelar para o aspecto demagógico. Se não saísse da Câmara a lei de tarifas, eu não votaria mais aumento de tarifa. Eu vou faturar politicamente. Vou-me associar ao PT, PSB, PC do B e a tantos outros “Bs” da vida, sair pela rua a dizer que não quero mais aumento da tarifa. Cansei. Isto significa uma diminuição de um pouco de mim mesmo. Publicamente assumo, por que cansei e não quero mais ser o “Joãozinho do passo certo”. Aumento de tarifa não voto mais. Felizmente, foi embora da Câmara, mas, se por qualquer motivo voltar para cá, eu não mais votarei.

Para mim a tarifa ficava assim até o ano 2000. Talvez concordasse em a elevar para três cruzados porque parece que está havendo uma dificuldade de troco, mas mais do que isso não contribuirei, porque, se é para ser amigo do povo, eu também quero ser amigo do povo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo inscrito, Ver.ª Gladis Mantelli, que cede o seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, agradeço à gentileza da Ver.ª Gladis Mantelli. Fico feliz por o Ver. Kenny Braga se encontrar presente porque ele irá-me ajudar a reparar uma injustiça que está sendo cometida pelo Sr. Rogério Mendelski, que não conheço pessoalmente. Este jornalista também está sendo injustiçado porque o seu informante está-lhe mentindo. Como conseqüência dessa mentira, já saíram por duas vezes críticas no “Jornal do Comércio” com referência à Prof.ª Nair Tesser. Críticas totalmente infundadas, que faço questão de reparar daqui da tribuna. Na última nota de terça-feira, dia 29 de abril, diz: “Continua o impasse na FEBEM”. Não há impasse na FEBEM. “A Presidente da instituição, Nair Tesser, segundo informações internas, não está nomeado filiados do PMDB, dando preferência para antigos cabos eleitorais do PDS, do PFL”. A Prof.ª Nair Tesser não está nomeando absolutamente ninguém. Em segundo lugar, ela não está dando preferência para ninguém do PDS e do PFL.

O que está acontecendo na FEBEM é, simplesmente, que, em benefício do serviço, em benefício das crianças, existe um determinado funcionário, que não sei quem é e nunca vi na minha vida, que não sei se pertence ao PDS, mas que é competente, que é integro, honesto e que a nova administração resolveu, por suas qualidades, prestigiar. É apenas isso que está acontecendo na FEBEM. Em torno deste funcionário está se montando este “lobby” na imprensa, sem que o cronista se aperceba dessa situação.

Termina dizendo a nota: “O plano de dona Nair Tesser”... Infelizmente, o informante também não deu a qualificação da Prof.ª Nair Tesser, e eu até me proponho a mandar um currículo. O “dona” não tem nada de depreciativo, mas, nessa situação desta nota, entendo que talvez fosse mais interessante, e não quero também entrar na redação do cronista, mas precisa-se ressaltar que a Prof.ª Nair Tesser é professora da UFRGS, professora de Letras, etc... Ele diz que a intenção dela é concorrer, em 1990, a deputada estadual. Isso nem vou comentar porque, para 1990, fazer campanha na FEBEM? Ele pergunta: “E os menores abandonados? Bem, os menores ainda não votam”. Ora, é justamente essa a preocupação da atual administração da FEBEM: as crianças. Está sendo feito um trabalho social absolutamente inédito. São moças, quatro ou cinco professoras que assumiram a FEBEM com qualificação, com interesse, com visão social para resolver o problema destas crianças. E a razão da vida destas professoras são estas crianças da FEBEM. As coisas precisam ser bem colocadas para que não se faça injustiça com um cronista que tem, por suas qualidades, o conceito de íntegro, honesto, e não se fazer injustiça com um grupo de abnegadas professoras que estão tentando iniciar um trabalho com a maior tranqüilidade, sem aceitar injunções de ninguém. Não aceitaram, até agora, nada, nenhum filiado do PMDB. Não contrataram ninguém. Pelo contrário, descontrataram quem achavam que fosse desnecessário e a celeuma está-se criando em torno de uma pessoa. Não está nomeando os filiados do PMDB dando preferência para antigos cabos eleitorais. Não existe nada disso. Então, é essa reparação que vim fazer da tribuna, com a maior boa vontade e até atingindo o Ver. Kenny Braga. Eu não tenho licença da Prof.ª Nair Tesser, mas eu a coloco à disposição do Jornalista Rogério Mendelski para ser entrevistada, para uma visita do cronista à FEBEM, para que ele sinta, e, depois, se ele não se convencer, eu aceitarei as suas colocações.

O Sr. Hermes Dutra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não conheço a Prof.ª Nair Tesser, mas isso aí me cheira muito mal, Ver. Coulon. Algum padrinho que não conseguiu colocar lá algum afilhado, ao invés de ajudar o seu partido, fica a criar futricas com o trabalho de algumas pessoas. Muito obrigado.

O Sr. Kenny Braga: Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pelo fato até de trabalhar na Rádio Gaúcha, de ser amigo e colega do Rogério Mendelski, eu me comprometo de levar o esclarecimento feito por V. Ex.ª na tribuna da Câmara ao conhecimento do próprio Rogério e dizer a ele que a Prof.ª Nair Tesser está à disposição para qualquer esclarecimento nesse sentido. Muito obrigado.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu lhe fico muito grato, Vereador, e lhe autorizo a levar cópia deste meu pronunciamento ao Jornalista Rogério Mendelski, por quem tenho respeito como tenho por todos os membros da imprensa.

Aproveitando este final de tempo, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou me reparar às palavras do Ver. Isaac Ainhorn a respeito da fragilidade do Legislativo. Essa fragilidade, em primeiro lugar, ela não deve servir para que nós a invoquemos todas as vezes que o Legislativo é criticado. A experiência tem me mostrado que, sempre que “interna corporis” ou “externa corporis” é criticado o Legislativo, aparece o escudo da fragilidade do Legislativo, que estão querendo atacar o Legislativo como Poder, denegrir a imagem como Poder. Eu acho que essas críticas têm que existir a serem absorvidas.

Em segundo lugar, essa fragilidade nos impõe um condição de moralidade, de trabalho, nos coloca a obrigação de fazermos o possível e impossível no sentido de não dar margem, por qualquer coisa que seja, a que venham esses ataques. Os ataques que infundados são muito fáceis de serem imediatamente respondidos. Agora, é difícil responder, e não podem ser respondidos, não podem ser escudados na fragilidade do Poder Legislativo aquelas críticas que são realmente procedentes. De uma certa maneira, reportando-me aos editoriais dos jornais de hoje- eu acho que representam a opinião pública de Porto Alegre – o prestígio do Parlamento saiu arranhado e não foi por problemas externos. Nós aqui tomamos uma decisão e ela está sendo cobrada pela sociedade.

O Sr. Kenny Braga: V. Ex.ª permite um aparte?(Assentimento do orador.) Eu só lamento, Vereador, que a bateria mais forte de críticas recaia única e exclusivamente sobre o Parlamento, que é o poder desarmado. Existe uma tendência muito perigosa no Brasil de hoje, e que eu observo até como profissional de imprensa, de se criticar os erros do Parlamento e não apontar nenhuma virtude do Parlamento. A impressão que se tem é de que o Parlamento é absolutamente inútil, imprestável e por isto mesmo deve ser fechado na medida em que ele só tem erros e nenhuma virtude.

O SR. FLÁVIO COULON: Agradeço a V. Ex.ª pelo aparte, que veio enriquecer o meu pronunciamento, e concluo, Sra. Presidente. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, a Ver.ª Teresinha Irigaray no tempo que lhe cede o Ver. Getúlio Brizola.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste quase final de Sessão, pouquíssimos Vereadores presentes, talvez cansados da Sessão de ontem, foi tumultuada, tensa, cansativa, aflita, eu nem falaria, mas se faz necessária a resposta ao pronunciamento do Ver. Flávio Coulon. Não é propriamente uma resposta, Vereador. É que V. Ex.ª trouxe à tribuna um problema que nós sempre enfocamos, talvez sob outro aspecto.

A FEBEM sempre nos trouxe uma particular atenção, Ver. Flávio Coulon. V. Ex.ª trouxe apenas uma denúncia a esta Casa a respeito de um comentário talvez mal dado a um jornalista que eu considero dos mais criteriosos desta Cidade. Dos mais criteriosos, dos mais inteligentes e dos mais qualificados. Uma imprensa realmente sensata faz o Jornalista Rogério Mendelski.

O Jornalista focaliza problemas de vital importância da Cidade sempre com extrema propriedade, e eu sou sua fã e leio sempre a Coluna do Mendelski. Acho que dificilmente o Jornalista Rogério Mendelski poderá estar mal-informado. Enfim, pode acontecer.

Mas eu quero dizer a V. Ex.ª que a FEBEM é uma coisa que nos castiga e nos aflige porque sempre foi um cabide de emprego e sempre foi um órgão extremamente mal-atendido e extremamente mal visto pela população de Porto Alegre. Acredito, inclusive, que a nova Diretoria da FEBEM, a Prof.ª Nair, possa fazer alguma coisa. Agora, o que eu admito é que aquilo lá deve ser fechado. Deve ser fechado e instituída uma nova modalidade para abrigar os menores da Cidade de Porto Alegre. Visitei várias vezes, Ver. Flávio Coulon, quando presidia aqui a Comissão Especial em Defesa do Menos Abandonado da Câmara Municipal de Porto Alegre. V. Ex.ª não pode imaginar a promiscuidade daquela casa; V. Ex.ª não pode imaginar a mistura de idade daquela casa; os menores encarcerados; aqueles monitores que não eram vigilantes, eram torturadores das crianças, e volta e meia havia um assassinato na FEBEM; volta e meia havia fuga na FEBEM; volta e meia havia espancamento na FEBEM. O repasse de verbas é pequeno e dificilmente alguém poderá fazer alguma coisa.

Acho que a informação é verdadeira. Acho que a Prof.ª Nair até poderá fazer um grande esforço para modificar alguma coisa. E onde há fumaça sempre há fogo, Vereador. Nós não podemos fugir desse princípio popular. E todos nós sabemos que aquele é um local de alta promiscuidade, é um local onde os menores não são trazidos ao contexto social de maneira conveniente. Há formas e formas dentro da FEBEM, que estamos anunciando sempre e sempre: os menores de lá são completamente abandonados, e é até possível que esta nova administração traga alguma luz sobre a FEBEM.

Agora, achamos que V. Ex.ª até trouxe uma coisa que pode ser focalizada pela imprensa, que traga novamente à população um alerta sobre o problema dos menores naquela Casa para a forma de tratamento, para a forma como são conseguidos os empregos, porque sempre foi admitido que na FEBEM as pessoas estão lá e não fazem absolutamente nada.

Então, nesta hora, eu quero, além de achar oportuno o pronunciamento de V. Ex.ª, que traz a FEBEM novamente à baila, novamente à luz da realidade, acho que devemos dar um critério àquele jornalista que sempre trouxe as melhores informações para esta Cidade, para nós políticos, que dependemos delas, e acho que V. Ex.ª, junto com o Ver. Kenny Braga, até acertaram o caminho e colocaram bem, colocando à disposição a FEBEM para que o jornalista tome conhecimento do que realmente lá está se processando. De toda maneira, aproveitando o pronunciamento de V. Ex.ª, eu reitero aqui o pedido que fazia ao Governador do Estado e ao antigo Diretor da FEBEM, Dr. Juarez Zilio, para que se reformule aquilo lá, para que se dê condições àqueles menores, para que se limpe aquilo lá, a sujeira daquele local. Aquele local é um local canceroso, Ver. Pedro Ruas, é um local onde V. Ex.ª se sente indigno de entrar. Não têm condições de viver aqueles menores. É um local que nos causa repulsa e nos causa nojo, pela maneira com que os menores são tratados, menores de todas as idades. V. Ex.^as vejam em que condições poderão funcionar. Os menores de todas as idades estão encarcerados, de 8 anos, de 9 anos, de 10 e de 16 anos. Que condições, que promiscuidade, que sujeira, que falta de humanismo em não darem condições aos menores que foram recolhidos pelo juizado e enviados, sem critério, para a FEBEM!

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ouço com atenção seu pronunciamento, de modo especial este, já que o tema eu trouxe a esta Casa. Tenho em vista o teor, a importância do seu pronunciamento, pediria que V. Ex.ª me autorizasse a levar esse pronunciamento à Diretoria da FEBEM. Também aproveito para convidar V. Ex.ª para um contato com a Direção da FEBEM, já que V. Ex.ª teria muitas idéias, muitos ensinamentos a transmitir, numa troca de idéias com a Direção. E, finalmente, para que fique bem claro, caso não tenha sido feliz na tribuna, apenas me referi a uma nota do jornalista.

E faço minhas as palavras que a Vereadora disse a respeito do prestígio, merecido, desse jornalista.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) V. Ex.ª coloca em tela, em discussão, um dos assuntos que, na minha opinião, é um dos mais importantes. Realmente, da FEBEM tem uma triste história de formação de elementos totalmente desvinculados de uma ordem social, injusta, sem dúvida nenhuma, e quer por isso mesmo forma os piores quadros de marginalidade que conhecemos. Acho oportuno o pronunciamento de V. Ex.ª e tomara que sirva tal pronunciamento de alerta para que se modifiquem, as condições de tratamento daqueles menores lá internados, para que se modifiquem as condições de entrada e saída desses menores e, sobretudo, para que naquela casa consiga ter, novamente, o que já teve quando da sua fundação: o respeito da comunidade gaúcha como uma casa voltada para os problemas do menor e não como formadora de elementos marginais à sociedade.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Agradeço o aparte de V. Ex.ª e do Ver. Flávio Coulon, que enriqueceram o meu pronunciamento.

Mas quero dizer a V. Ex.^as, Vereadores, que eu já pedi ao governo anterior que fechasse a FEBEM, porque acho que não há condições de funcionamento dessa casa que se diz Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor, quando, na realidade, o menor não tem nenhum bem-estar naquela casa. Esse é o nosso apelo aqui, da tribuna, além de um alerta, advertência ao Governo do Estado para que feche ou dê condições a esses menores. Porque não vão recuperar os menores da FEBEM agindo como estão agindo. Assim como estão é a fileira para o Presídio Central. E possui, como diz o Ver. Pedro Ruas, uma triste história, a característica de ter sido e ser ainda cabide de emprego. As pessoas vão para lá, mas, realmente, não fazem das suas funções o que deveriam fazer, ou seja, recuperação do menor.

Eu desejo à Prof.ª Nair Tesser, apesar de nossas divergências ideológicas, que ela seja muito feliz na FEBEM, que ela recupere aquela casa. Que ela dê condições para que aquela casa seja realmente de bem-estar menor, porque, senão, lutaremos pelo fechamento da FEBEM por ser uma mancha negra para a nossa sociedade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa, último inscrito.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr.ª Presidente, Srs. Vereadores, certamente venho à tribuna para fazer um elogio do qual sou suspeito, mas creio que, por dever de consciência, devo-me manifestar sobre o Seminário de Integração, realizado, no último sábado, pelo Partido da Frente Liberal.

E desejo manifestar-me, certamente, congratulando-me com a Direção do meu partido pela convocação deste Seminário, porque, sem demérito nenhum, mas tendo participado da ARENA e do seu sucedâneo, o PDS, só vim a encontrar um trabalho deste porte e deste nível, agora, sábado passado, quando o PFL resolveu convocar um Seminário de Integração, reunindo um grupo, que, se não é muito grande, é um grupo que teve extrema representatividade aquilo que pensa e deseja o PFL em Porto Alegre e no Estado. Lá estavam os Deputados Estaduais, os Deputados Federais, os Prefeitos Municipais e os companheiros Vice-Prefeitos, os Vereadores de Porto Alegre, convidados pelo Município sede deste encontro, os candidatos a cargos majoritários nas últimas eleições, o Diretório Regional, a Diretoria Executiva da Associação dos Vereadores do PFL, os Presidentes dos Diretórios dos Municípios sedes, ou seja, as nossas seis zonais, os profissionais de comunicação vinculados ao PFL, os detentores de cargo de confiança do partido e sua Bancada na Assembléia Legislativa, os integrantes do movimento jovem, movimento feminino, movimento trabalhista e alguns outros convidados, inclusive contando com a presença do ex-Governador Amaral de Souza. Nesta ocasião, participei, como a maioria da Bancada do PFL nesta Casa, de um grupo de trabalho que o analisou em Porto Alegre, sua situação atual, deficiências e propostas, visando ao fortalecimento partidário, e em contato com vários outros grupos que examinaram o problema do quadro partidário e o segmento do PFL, a ação do PFL no interior do Estado, as eleições municipais do próximo ano, a atuação parlamentar do PFL, e tantos outros temas, como os organismos de apoio o programa do nosso partido, o PFL e os vários movimentos vinculados às comunidades, a ação junto ao universo dos servidores públicos e do magistério, a presença do PFL, tão importante, nos meios de comunicação social, a presença e a ação política-partidária em vários segmentos, as eleições de 86. As eleições passadas e as dificuldades e, principalmente, seus ensinamentos. O Seminário fez com que se pudesse desenvolver um trabalho extremamente gratificante e, principalmente, também, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a participação absolutamente coesa, a partir dos últimos quinze dias, entre a Bancada Municipal com assento nesta Casa e seus seis Vereadores e as seis zonais de Porto Alegre, que decidiram, por encontro de idéias, indicar e já participar de uma votação para eleger um Presidente do Diretório Metropolitano de Porto Alegre.

Por unanimidade, teve no nome do companheiro Mário Bernardino Ramos a escolha para reunir aquilo que este fracionamento feito pela lei eleitoral, que, no meu entender, é extremamente prejudicial, que é o fracionamento em zonais... Este fracionamento faz com que o partido tenha na Cidade seis presidentes, que, para tomarem uma decisão integrada, têm que se reunir, ou a Direção Executiva, para tomar uma atitude vinculada à Capital do Estado, tem que ouvir esses seis presidentes. Parece que as zonais, sem abrir mão do seu poder, resolveram, para que melhor fluíssem as idéias e decisões do PFL, que isso fosse feito através de um coordenador.

E eu, sendo um dos seis componentes da Bancada do PFL nesta Casa, dei apoio ao que me parece ser uma escolha absolutamente perfeita com aquilo que desejo para o meu partido. Refiro-me a um homem que, conhecendo as coisas da política rio-grandense e porto-alegrense, tem a postura, a figura do gaúcho, que diz as coisas frente à frente, e é conforme me socorre o companheiro Jorge Goularte, o “galo da espora forte”. Realmente, acho que as zonais, ao trazerem o nome do Dr. Mário Bernardino Ramos para coordenar o PFL em Porto Alegre, com o apoio da Bancada, conseguiram reunir aquilo que, sem dúvida nenhuma, traz para o PFL um grande avanço no sentido de que a população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul bem conhece como age e que estilo tem o Dr. Márcio Ramos, quando já demonstrou, em várias oportunidade, que é extremamente incisivo e, diga-se de passagem, Ver. Jorge Goularte, já no seu primeiro pronunciamento, neste Seminário de Integração, deixou absolutamente claro aquilo que os Vereadores e as zonais desejam: nada passará da Cidade de Porto Alegre, em termos de PFL, sem que cruze certamente por este diretório metropolitano e pelo crivo das seis zonais unidas e dos seis Vereadores que compõem a Bancada do PFL em Porto Alegre.

O Sr. Jorge Goularte: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sem querer me intrometer em assuntos partidários, do partido a que V. Ex.ª pertence, nós, que fomos companheiros, longos anos militando numa sigla com Mário Ramos, gostaria de dizer a V. Ex.ª que esta escolha me parece ser a mais acertada possível por se tratar de uma pessoa capaz, de uma postura política inatacável e um político que honra as tradições do Rio Grande. Por isso, cumprimento V. Ex.ª por esta escolha feliz que traz do meu amigo particular, Mário Bernardino Ramos, e que espero seja muito feliz nesta agremiação e que desenvolva o trabalho, como ele sempre soube fazer, com experiência e capacidade.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o aparte de V. Ex.ª, que honra o meu pronunciamento. V. Ex.ª sabe, e não é segredo para ninguém, que a Bancada do PFL tem um apreço especial por V. Ex.ª e que V. Ex.ª tem sido sempre contemplado em nossas conversas. Inclusive, com o Dr. Mário Bernardino Ramos, falamos do apreço que temos por V. Ex.ª e que, certamente, está muito próximo das nossas idéias, assim como nós seis estamos muito próximos das idéias de V. Ex.ª, sem que o meu pronunciamento, citando isso, seja qualquer item de constrangimento a V. Ex.ª pela postura e pela maneira com que V. Ex.ª sempre coloca e defende as suas idéias.

Portanto, no final de meu tempo, acho, como disse no início por questão de dever, que andou muito acertado o meu partido e especialmente as zonais de Porto Alegre quando à maneira com que o Seminário de Integração recebeu a indicação do Dr. Mário Ramos e à maneira com que o Dr. Mário Ramos, que não nos surpreende absolutamente, iniciou os trabalhos, que, daqui a pouco mais de duas horas, já estará na sua terceira reunião, sendo a de hoje para estabelecer as metas da semana que vem até dezembro, de comportamento de diretório metropolitano de Porto Alegre, do PFL. Esta é a maneira que nós desejávamos, tentando fazer com que os Vereadores de Porto Alegre tenham vida partidária lado a lado com as coisas do seu partido. Parece que conseguimos, sem deixar ninguém de fora, eis que as zonais não abriram mão de seu poder, mas se integraram numa idéia maior, que é a idéia de não burocratizar, nem centralizar, mas facilitar um trabalho que, tendo uma figura como coordenador, e esta figura sendo o Dr. Mário Ramos, deve ser muito grande, porque o PFL está consciente, está convicto de que precisa trabalhar, e muito, para ter sucesso nas eleições do ano que vem.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas, em tempo de Liderança.

O SR. PEDRO RUAS: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto que me traz à tribuna, em tempo de Liderança do meu partido, é justamente a divulgação de diversas atitudes, de diversas práticas e, acima de tudo, a interpretação destas atitudes, destas práticas e deste pronunciamento do Presidente José Sarney.

Segundo a imprensa noticiou por várias vezes, e refiro, em especial, as Revistas “Senhor,” “Isto É “e” Veja”, o Sr. José Sarney, no exercício da Presidência da República, fomenta boatos sobre golpe militar na esperança de que tais boatos ganhem proporção, que já chegaram a ganhar, até mesmo na imprensa internacional, de que estaria este País sob a iminência de um golpe militar.

A idéia do Sr. Presidente da República, provavelmente assemelhado ao comportamento do ex-Presidente Bordaberry, do nosso vizinho País, é a de ter na Presidência da República o respaldo militar, talvez através de um golpe militar ou, pelo menos, com uma atuação da forma que se chama “golpe branco militar”, que mantivesse na Presidência, sob legitimidade, apenas as Forças Armadas. O Sr. Presidente José Sarney, que usa manobras escusas para disfarçar sua covardia na demissão de Ministros, como quando me pediu aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais que exigissem a demissão do Ministro Funaro para que ele tivesse respaldo para fazer demissão... Não entramos no mérito, se devida, se justa ou não. Entramos na discussão da covardia do Presidente, que não teve a coragem suficiente para determinar tal demissão sem antes ter de usar manobras escusas, esse mesmo Presidente levado ao poder não só na garupa de um presidente que não chegou a assumir, mas também, e principalmente, de forma ilegítima, posto que não respaldado pelo voto popular. São estas manobras que estamos agora a denunciar.

São estas manobras, este comportamento, esta forma de agir, inventando boatos, instigando a que determinados componentes integrantes do seu partido ou até de outro partido peçam a demissão de assessores seus e faça essas demissões à base de pedidos por não ter coragem de as fazer antes de tais pedidos.

É este mesmo Presidente, segundo referiu a imprensa, que fomenta boatos de iminência de golpe militar no Brasil. É este mesmo Presidente que tripudia sobre a vontade popular e nos deixa numa situação de este anos termos uma perspectiva da maior inflação da história do Brasil, que provavelmente ultrapasse a Casa dos 400%, cifras jamais alcançada na história do Brasil, em qualquer governo anterior. É esse mesmo Presidente que tripudia sobre o povo ao determinar que parlamentares do seu partido espichem cada vez mais um mandato que não é legítimo, que deveria ser como ele próprio chegou a afirmar anteriormente: um mandato apenas de transição.

Jamais se viu, em toda a história deste País, alguém que afirma que o seu próprio mandato é de transição e faz força para que esta transição aumente o mais possível, como se a transição fosse a própria eternidade da situação que ora vivemos, essa situação que hoje nós, brasileiros, vivemos, de um presidente que não é do partido que o respalda no poder, que contraria os princípios e as bandeiras de lutas deste mesmo partido e que faz do uso do poder uso pessoal, exclusivamente individual, em benefício de seus próprios interesses e sem levar em conta a imensa vontade dos brasileiros terem novamente seus representantes, seus líderes, seus governantes eleitos pelo voto direto e secreto.

Em nossa opinião, o Presidente José Sarney perdeu o trem da história e perdeu a oportunidade de se tornar, mesmo da maneira como chegou ao poder, um representante legítimo daquilo que se convencionou chamar período de transição, e passa a ter agora um comportamento oportunista, desvinculado da vontade popular e que, certamente, terá resposta deste povo na primeira oportunidade que se apresentar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão, convidando os Srs. Vereadores para a Sessão Solene a seguir.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h44min.)

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